O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, suspendeu no início da noite desta quinta-feira, dia 18, a da Justiça Federal do Ceará que assegurava a realização de uma nova prova a todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelos erros ocorridos durante o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O magistrado atendeu a pedido formulado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem. Na decisão, o desembargador ressaltou "a iminência do dano à ordem pública na possibilidade de submissão a novo certame, sem o controle objetivo por parte da administração federal do efetivo prejuízo sofrido pelos candidatos, à mercê, portanto, da vontade dos mesmos".
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o problema do Enenm esse ano foi pontual.
Após o trauma do vazamento das provas do Enem no ano passado, o Ministério da Educação errou de novo. Mesmo gastando R$ 182 milhões para garantir a segurança e a qualidade do exame, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) admitiu que cometeu uma falha simplória: enviou a matriz da folha de respostas para a gráfica com o cabeçalho invertido – um problema que afetou todos os 3,4 milhões de participantes do exame no país. Um outro equívoco cometido pela gráfica levou à distribuição de 21 mil cadernos de prova com questões a menos ou duplicadas. O edital de contratação da gráfica, de qualquer forma, previa uma fiscalização prévia do Inep, para detectar os erros antes do início do exame.
Já foram identificados 2.817 estudantes nesta situação. Segundo o Inep (instituto responsável pelo Enem), o trabalho de análise das 116.626 atas dos locais de prova continua sendo feito. O instituto informou que os alunos identificados serão comunicados por e-mail, SMS ou telefone. Esses estudantes vão receber um novo cartão de confirmação de inscrição com o local onde devem se apresentar. O novo exame será aplicado no dia 15 de dezembro.
A conselheira do Movimento Todos pela Educação e superintendente-executiva do Instituto Unibanco, Wanda Engel, disse do principal problema do ENEM.
O magistrado diz ainda que é "inadmissível que paixões a teses jurídicas venham aflorar e contaminar o Judiciário, a ponto de se pretender a reforma da decisão anteriormente proferida por quem não possui competência para tanto, trazendo insegurança jurídica para milhões de jovens atônitos (e suas famílias) à espera da definição das respectivas situações escolares".